A JICA selecionou, como alternativa para o controle de cheias de União da Vitória e Porto União, a combinação do zoneamento de áreas de inundação e a construção de diques de proteção, porque só o zoneamento ou, só o dique, isoladamente, não seria suficiente. Existe uma grande ocupação da área abaixo da cota 750,00m inviabilizando a alternativa do zoneamento isoladamente. A construção do sistema de diques a partir da cota 746,50m (para lhe dar maior estabilidade), daria proteção ao conglomerado urbano, porém somente acima desta cota.

- Área restrita: na área abaixo da cota 746,50m não deve ser permitida a existência de prédios públicos ou privados. Deve-se buscar remover a população existente para áreas mais seguras;

- Área condicional: na área entre as cotas 746,50m e 748,50m não deve ser permitida a construção de novos prédios ou habitações.

A proteção contra enchentes deve ser definida quando necessário;

TUCCI, VILLANUEVA (1997) estabeleceram o zoneamento delimitando as áreas inundáveis em função das cotas altimétricas e do tempo de retorno. Para o zoneamento, a seção do rio é dividida em 3 partes principais:

O zoneamento recomendado é o seguinte:

- Zona de passagem da enchente: Essa parte da seção funciona hidraulicamente e permite o escoamento da enchente. Qualquer construção nessa área reduzirá a área de escoamento, elevando os níveis acima desse ponto. Deve-se deixar essa faixa desobstruída;

- Zona com restrições: essa é a área restante da superfície inundável que deve ser regulamentada.  Essa zona fica inundada, mas, devido às pequenas profundidades e baixas velocidades, não contribuem muito para o escoamento;

- Zona de baixo risco: pequena probabilidade de inundar, mas necessita regulamentação para a convivência da população com as enchentes, na eventualidade dessas cotas serem atingidas.

Considerando os riscos envolvidos das enchentes, recomenda-se as seguintes áreas de regulamentação para as cidades de União da Vitória e Porto União.

Área de Preservação

Identificada pelas áreas em cotas menores ou iguais a 744,50m. Essas terras (mais ou menos 400 hectares em União da Vitória e Porto União) foram desapropriadas pela COPEL e se constituem em área de segurança para a operação do reservatório da Usina de Foz do Areia.

Deve-se buscar implementar o uso turístico e ecológico dessa área através de: parques, horto florestal, viveiros, uso agrícola.

Área de Proteção de Recursos Hídricos

Corresponde à proteção de mananciais e a área entre o rio e a linha correspondente à cheia de 10 anos de tempo de retorno, linha que foi delimitada no mapa de inundação. Os imóveis dentro desta

cota (746,50m) tem probabilidade de 10% de inundar todos os anos. Atualmente já existe uma importante ocupação nessa área, que deve ser inibida.

Pode-se incentivar essa área para:

Uso agrícola;

Parques ou praças;

Áreas esportivas;

Estacionamento;

Áreas de carregamento;

Áreas de armazenamento de material facilmente removível ou não sujeitos a danos de enchentes.

Deve ser proibido:

- Armazenagem ou manipulação e processamento de material tóxico ou que contamine a água, que possam por em perigo a vida humana durante as enchentes;

Hospitais;

Escolas;

Prédios públicos em geral.

Nessa área não é recomendada a ocupação com:

Residências;

Construções comerciais;

Construções industriais.

Para melhor administrar o zoneamento e incentivar sua implementação, recomenda-se o seguinte:

1. As habitações residenciais e comerciais existentes devem ser penalizados através de imposto progressivo.

2. Uma nova construção dentro dos itens não recomendados devem ter um imposto alto para a aprovação do alvará de construção, alvará de localização e funcionamento, ampliação ou reforma de edificações (que não seja para proteção contra enchentes);

3.Os lotes desocupados devem ter um imposto progressivo baixo;

4.Os lotes com ocupação recomendada devem ter imposto nulo;

5.Os lotes desocupados poderão ser trocados: por outros em área sem inundação; por aumento dos índices construtivos em outras áreas da cidade;

6. Na eventualidade da troca, a Prefeitura deve imediatamente demolir as instalações existentes para evitar invasões.

Para as instalações existentes, deve se analisar caso a caso

1. Para escolas, hospitais e prédios públicos, deve-se elaborar um plano de médio prazo para relocação para áreas seguras;

2. Em áreas de pequeno valor agregado deve-se procurar efetuar a troca por área segura com apoio e transferência da própria habitação;

3. Nas áreas industriais podem acontecer duas situações, que o próprio interessado deve analisar: proteção individual e remoção.

Nesse caso, deverão ser proporcionados alguns incentivos como: buscar financiamento em órgãos de fomento; proporcionar infraestrutura em áreas sem risco.

Sempre que houver remoção, o poder público deve estar preparado com planos urbanos para destinar estas áreas para outros usos ou finalidades como às recomendadas acima. Esta medida visa

evitar novas invasões.

Área de baixa densidade

Compreende as terras entre a cota 746,50m e 750,00m (cheia de 1983). Essa área representa a faixa sujeita a risco pouco freqüente.

Sua ocupação deve garantir o escoamento das águas e a adequação das construções deve procurar minimizar os prejuízos causados pelas enchentes. O projeto de controle de cheias com base nos diques - se ele vier a ser construído - envolve a proteção dessa área.

O zoneamento deve prever algumas restrições para essas áreas, enquanto não houver definição quanto à forma de proteção para a cidade.

Os projetos devem considerar o seguinte:

- Estabelecimento de, pelo menos, um piso com nível superiora cota 750,00m (cota da cheia de 1983);

- Uso de materiais resistentes à submersão ou contato com a água;

- Equipamentos elétricos acima da cota 750,00m. Prever o desligamento do sistema de alimentação durante o período de cheia;

- Proteção dos aterros contra erosões;

- Prever os efeitos das enchentes nos projetos de esgotos pluvial e c1oacal;

- Estruturalmente, as construções devem ser projetadas para resistir a pressão hidrostática, que pode causar problemas de vazamento, empuxos e momento de erosão;

- Fechamento de aberturas como portas, janelas e dispositivos de ventilação quando é desejado proteger o piso submetido a inundação;

- Estanqueidade e reforço das paredes de porões e pisos sujeitos a inundação;

- Ancoragem de parede contra deslizamentos;

- Para os pisos previstos que inundem, prever o escoamento através da obra, evitando o desmoronamento de paredes;

- Prever o transporte de material de valor para pisos superiores e a habitação por até três meses nos pisos superiores.

Deve-se procurar não incentivar a construção nessa área através de impostos. No entanto, pode-se buscar através das entidades públicas e privadas o estabelecimento de seguro contra enchentes.

Nesse caso, o imposto pode ser mantido igual a de outras áreas, desde que o proprietário comprove o pagamento de seguro contra inundações para as suas benfeitorias.